Gestão de Processos ANM (Agência Nacional de Mineração)
A HAMMER Consultoria e Mineração faz a gestão dos processos minerários cadastrados no ANM (antigo DNPM), buscando sempre manter atualizado as informações e eventos registrados, de forma a cumprir todos os prazos e atender as exigências estabelecidas pelos Técnicos desta Autarquia, visando agilizar a análise, autorização e publicação dos Alvarás de Pesquisa, Guia de Utilização, Licenciamentos, Permissão de Lavra garimpeira, Portaria de Lavra ou Autorização para Extração.
Requerimento de Pesquisa
O Requerimento de Pesquisa é uma das opções de fomento a exploração de uma determinada substância mineral. Além disso, este requerimento também é o primeiro passo para obtenção da Portaria de Lavra, de qualquer substância mineral de interesse, a ser contemplada no planejamento de pesquisa da área.
A Hammer Consultoria e Mineração atua na confecção deste projeto técnico realizando todos os procedimentos necessários para obtenção do Alvará de Pesquisa, desde o auxílio técnico para escolha de áreas em potencial da substância de interesse, até o desenvolvimento dos trabalhos técnicos e posterior apresentação do Planejamento da Pesquisa Mineral no órgão competente.
Guia de Utilização
A Guia de Utilização é um título intermediário, que autoriza o interessado a lavrar determinada substância mineral, de modo a definir sua quantidade, qualidade e distribuição espacial (Artigo 15 do Código de Mineração), possibilitando para esses casos o aproveitamento de substâncias minerais da área requerida antes de possuir a portaria de lavra, dentro dos limites de quantidade e prazo determinados pela ANM - Agência Nacional de Mineração (antigo DNPM). Essa opção de lavra é exclusiva para clientes que possuem atuação nos regimes de Alvará de Pesquisa.
A Hammer Consultoria e Mineração atua na confecção deste projeto técnico realizando todos os procedimentos necessários para a publicação da Guia de Utilização, observando os requisitos necessários para tal.
Registro de Licença
O Registro de Licença é uma opção que possibilita a lavra, exclusiva de minerais para uso na construção civil, através de uma licença concedida pela prefeitura e registrada no ANM (antigo DNPM). A licença é expedida em obediência a regulamentos administrativos locais, e que permitem a extração de determinados bens minerais. A emissão do registro de licença credencia seu possuidor ao aproveitamento mineral de substâncias destinadas ao emprego imediato na construção civil. A Hammer Consultoria e Mineração atua na produção deste projeto técnico realizando todos os procedimentos necessários para obtenção da licença. O aproveitamento mineral por licenciamento fica restrito à área máxima de cinquenta hectares (50 ha), e é facultado, exclusivamente, ao proprietário do solo ou a quem dele obtiver expressa autorização.
Relatório Final de Pesquisa
O Relatório Final de Pesquisa faz parte de uma das fases do Regime de Alvará de Pesquisa, onde é necessário apresentar um relatório contendo estudos geológicos, topográficos e ambientais da área e da substância mineral ao ANM (antigo DNPM), com objetivo de identificar e caracterizar as reservas minerais preferencialmente evidenciadas no Plano de Pesquisa.
A Hammer Consultoria e Mineração atua na confecção deste projeto técnico, realizando minuciosa análise e estudo da área em questão, apresentando e compilando dados, tabelas, informações e plantas, que não só levará à aprovação do relatório, como também permitirá profundo conhecimento da substância na área, para que possa ser lavrada da melhor maneira possível.
Requerimento de Lavra
O Requerimento de Concessão de Lavra é dirigido ao ministro de minas e energia, e é o documento necessário para obtenção da Concessão de Lavra. Este documento deverá prover ao minerador o título de Portaria de Lavra e para tal deve ser elaborado um projeto constando o planejamento operacional e a exequibilidade econômica do empreendimento mineiro.
A Hammer Consultoria e Mineração atua na confecção deste projeto técnico analisando todas as informações compiladas até então para construção de um plano compatível com a área, substância mineral e cliente, ponderando ainda aspectos econômicos e políticos regionais para melhor aproveitamento do minério.
Cessão de Direito, Disponibilidade, Outros
Cessão de Direitos Minerários é a negociação da transferência total ou parcial de um título minerário, de modo que o adquirente assuma todos os direitos e deveres do antecessor. A Hammer Consultoria Ambiental e Mineração auxilia neste processo para que o requerimento de cessão de direitos venha a ser aprovado pelo ANM (antigo DNPM).
A Hammer também presta consultoria no requerimento em processos em situação de Disponibilidade, compilando, analisando e produzindo as informações necessárias para compor o requerimento.
A atuação da nossa consultoria estende-se também aos requerimentos de regimes minerários menos usuais, como Regime de Extração, restrito para substâncias minerais de utilização imediata em obras públicas por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos Estados e dos Municípios; e Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, aplicável às substâncias minerais garimpáveis.